Estagiária

Yasmin Schmoeller Muller

yasmin.muller@jvln.com.br

Expertise e Experiência

Estagiária no JVLN Advogados Associados, com atuação voltada ao suporte jurídico estratégico e à análise de demandas na área cível. Desenvolve atividades de elaboração de peças processuais, acompanhamento processual, sempre com foco na excelência técnica. Durante dois anos, atuou na Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, passando pelos setores de atendimento, cartório e fiscalização. Trabalhou diretamente com os fiscais de relação de consumo, elaborando pareceres e autos de infração, além de participar de pesquisas mensais de preços e fiscalizações em estabelecimentos denunciados. Posteriormente, integrou o Gabinete da 3ª Vara Cível de Itajaí por um ano e meio, produzindo despachos, decisões e sentenças, bem como auxiliando em audiências de instrução e julgamento, conciliação e justificação. Mantém-se em constante aprimoramento profissional, participando de palestras, seminários e simpósios, além de desenvolver atividades de ensino, extensão e inovação/internacionalização acadêmica. Suas principais áreas de interesse estão concentradas no Direito Civil.

Formação Acadêmica

  • Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI: Graduanda em Direito.

Publicações Recentes do Blog

Direito Imobiliário

16/05/2024

Adaptação Legal no Mundo Digital: Como a Tecnologia Está Moldando o Futuro do Direito

O STJ decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária. A Lei 9.514/97, específica para o Sistema de Financiamento Imobiliário, deve ser usada. Compradores inadimplentes não podem reaver valores pagos antes de perder o bem.
Direito Tributário

16/05/2024

Adaptação Legal no Mundo Digital: Como a Tecnologia Está Moldando o Futuro do Direito

O STJ determinou que sócios não podem ser cobrados de ofício por dívidas tributárias da empresa. A inclusão do sócio na execução fiscal depende de um pedido específico da parte exequente, evitando a usurpação do Poder Judiciário sobre atribuições do Poder Executivo. Decisão: REsp 2.036.722.
Direito Imobiliário

16/05/2024

Adaptação Legal no Mundo Digital: Como a Tecnologia Está Moldando o Futuro do Direito

O art. 51 da Lei de Locações garante a renovação compulsória da locação comercial por até 5 anos. O STJ decidiu que esse prazo não pode ser ultrapassado, independentemente do prazo inicial do contrato. Após 5 anos, uma nova renovação contratual é possível.
Direito Processual

12/04/2024

Adaptação Legal no Mundo Digital: Como a Tecnologia Está Moldando o Futuro do Direito

O STF decidiu que juízes podem impor medidas coercitivas, como apreensão de CNH e passaporte, para garantir o cumprimento de sentenças. A decisão ganhou destaque após a apreensão dos documentos do cantor Naldo para garantir o pagamento de uma dívida. A decisão dividiu opiniões sobre sua necessidade e possíveis violações de direitos.